Nesta data, aniversário do golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964, o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais assina a Nota Pública conjunto da rede do Pacto pela Democracia “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Ditadura Nunca Mais”.
O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.
As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.
O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.
O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas.
Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.
As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.
A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.
O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.
ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
Abong - Associação Brasileira de ONGs
Ação Educativa
Acredito
Aliança Nacional Lgbti+
Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
ARTIGO 19
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP)
Associação Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK/Brasil
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -ANPED
CANDACES
Casa Marielle Franco Brasil
Católicas pelo Direito de Decidir
CDHEP - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
Cenpec
Centro de Defesa da vida Herbert de Sousa
Centro das Mulheres do Cabo
Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo - LAUT
Centro de Convivência É de Lei
Centro de integração raio de Sol
Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH
Cidade Escola Aprendiz
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Conectas Direitos Humanos
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB
Congresso em Foco
CTI - Centro de Trabalho Indigenista
Delibera Brasil
Escola de Ativismo
Elas No Poder
Escola Comum
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fundação Tide Setubal
Frente Favela Brasil
Geledés Instituto da Mulher Negra
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+
Grupo de Estudos Democratismo
Hivos - Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
IBase
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Indômitas Coletiva Feminista
INESC Instituto de estudos socioeconômicos
Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
Instituto Alziras
Instituto Arueras
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU
Instituto Cidade Democrática
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Instituto de Governo Aberto - IGA
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto EcoVida
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Hori - Educação e Cultura
Instituto Marielle Franco
Instituto Patauá
Instituto Physis - Cultura & Ambiente
Instituto Sedes Sapientiae
Instituto Soma Brasil
Instituto Sou da Paz
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
IPAD SEJA DEMOCRACIA
Kurytiba Metropole
Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)
Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
MNU Movimento Negro Unificado
Mobis Educação
Movimento do Espírito Lilás - MEL
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento Mapa Educação
MPD - Movimento do Ministério Público Democrático
MUDIÁ - Coletiva Visibilidade Lésbica Floripa
NOSSAS
Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual
Núcleo de Preservação da Memória Política
Observatório para qualidade da lei e LegisLab
Observatório do Marajó
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
Plan International Brasil
PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
Política Viva
ponteAponte
Projeto Saúde e Alegria
RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
Rede Conhecimento Social
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede LésBi Brasil
Rema Rede de Matriz Africana
Sistema B Brasil
Terra de Direitos
Tornavoz
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
Transparência Eleitoral Brasil
UNIÃO DE NEGRAS E NEGROS PELA IGUALDADE- UNEGRO
Vida Brasil
WWF-Brasil
ZANZALAB
