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Exigimos a retirada da pauta da PEC 9/2023

Publicação: 30/10/2024

Está prevista para hoje (25) na CCJ a votação da PEC 9/2023, que anistia os partidos políticos por irregularidades em campanhas e pelo descumprimento das cotas de gênero e raça.

A PEC representa um retrocesso para a democracia e é inconstitucional

Se queremos mais diversidade e representatividade na política, as leis que obrigam os partidos a destinarem 30% dos recursos para as campanhas de mulheres e pessoas negras devem ser respeitadas.

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