O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais considera a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e no Senado Federal um avanço importante para simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente, apesar do demasiado número de exceções. É uma vitória da democracia.
A redução do número de impostos, e a unificação de tributos com a mesma base de incidência, diminui a burocracia e favorece o aumento da competitividade, elimina a guerra fiscal e reduz litígios e horas para pagar impostos. Também consideramos positiva a criação do imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de uma série de outras medidas que visam a redução das desigualdades regionais e sociais. Quanto à cesta básica, o PNBE preferiria que houvesse cashback para pessoas de baixa renda que recebem Bolsa Família e outros benefícios sociais, como ocorre no Uruguai e no Rio Grande do Sul. Defendemos um sistema tributário progressivo em que os indivíduos com rendas mais baixas sejam tributados a uma taxa menor do que aqueles com rendas mais altas.
Ressaltamos, no entanto, pontos de atenção que ficaram pendentes como: a necessidade de aumento do imposto de renda das famílias muito ricas, no sentido de promover uma melhor distribuição de renda, extremamente necessária para esse país tão desigual; a urgência da desoneração da folha de pagamentos e outros incentivos ao aumento do número de empregos, que a longo prazo será inevitavelmente reduzido pelo avanço da tecnologia; o longo período de implementação da reforma, tempo em que as empresas terão que conviver com dois sistemas, o que pode gerar insegurança no mercado. Será difícil.
Outra questão a ser observada é conter a voracidade das prefeituras e dos estados brasileiros em tributações paralelas, como o avanço do ICMS, cujo objetivo é garantir um maior percentual na base de divisão de recursos entre o sistema de tributação atual e o novo; também as instituições do Poder Judiciário têm aumentado as custas de forma exacerbada para quem quer defender seus direitos em Juízo.
É importante salientar que a reforma tributária não é uma solução mágica para todos os problemas sociais e econômicos do país. É necessário que outras medidas sejam adotadas para combatermos efetivamente as desigualdades e garantirmos um país socialmente justo, economicamente forte, ambientalmente sustentável, politicamente democrático e eticamente respeitável.
O PNBE acompanhará atento a implementação da reforma tributária para que os compromissos assumidos sejam cumpridos e os resultados almejados alcançados.
