A necessidade de um Ministério Público equilibrado e ativo nunca foi tão evidente. A última gestão da Procuradoria Geral da República deixou um legado de omissão, opacidade e intransigência na condução de denúncias relevantes para a sociedade brasileira e o Estado Democrático de Direito. A abertura para o diálogo e a permanente prestação de contas à sociedade são essenciais para fortalecer o papel da instituição como guardião da democracia e dos direitos fundamentais.
É papel do Ministério Público zelar pela observância da Constituição Federal e das leis, prover-lhes a execução, promover ação penal pública contra ilegalidades e arbitrariedades que atentem contra os pilares do Estado e da sociedade. Além disso, é incumbência do Ministério Público promover a ação civil pública para coibir afrontas aos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, à Democracia, à livre expressão e manifestação, bem como a todos os direitos expressos e garantidos na Constituição Federal do Brasil.
A sociedade civil desempenha um papel fundamental para o desempenho dessas tarefas. Por meio de sua participação, é possível garantir que os interesses coletivos sejam representados e que as instituições públicas atuem de forma transparente e responsável, com o permanente foco na promoção da justiça social.
Esperamos que sua gestão à frente da Procuradoria-Geral da República seja responsiva e aberta às demandas da sociedade civil, imprima a necessária transparência no Ministério Público e mantenha-se em permanente alerta na defesa de nossa democracia, garantindo que as ações realizadas pela PGR sejam verdadeiramente representativas dos interesses da defesa do Estado Democrático de Direito. Impera a necessidade e o papel fundamental do Ministério Público de prover essas Garantias Fundamentais e resguardar o equilíbrio de poderes e a manutenção da Democracia no Brasil.
Nesse sentido, a sociedade está atenta ao fundamental processo de responsabilização dos autores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. É imprescindível que o Ministério Público conduza investigações profundas e imparciais, cumprindo seu papel de guardião da democracia e dos direitos fundamentais, e garantindo que os responsáveis por esses ataques, incluindo os seus mentores, sejam punidos.
Além das medidas mencionadas, é imprescindível que o Ministério Público combata a impunidade, defenda os direitos humanos e controle as atividades legislativas, as tomadas de decisões governamentais e institucionais, e, principalmente, promova a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos vulneráveis na sociedade brasileira.
Destacamos também o estratégico papel do Procurador-Geral da República, como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, em avalizar propostas que sejam de interesse coletivo, não permitindo que recursos públicos sejam direcionados a restritos beneficiários em favor de seus interesses pessoais.
A sociedade civil espera que o V. Exa., caso confirmado como próximo Procurador-Geral da República, esteja comprometido com a reparação das omissões do passado, o fortalecimento do Ministério Público, e a defesa dos valores democráticos mencionados. Garantindo o pleno funcionamento do MP em seu fundamental papel democrático e a responsabilização dos crimes contra a democracia e a sociedade brasileira. Quem fecha com a democracia, abre as gavetas da PGR.
Assinam o documento:
Transparência Brasil
Projeto Saúde e Alegria
Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH
4daddy
ponteAponte
MeRepresenta
Instituto Alana
Aliança Nacional Lgbti+
Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas
Instituto Sou da Paz
Kurytiba Metropole
Escola de Ativismo
Instituto Vladimir Herzog
NOSSAS
INESC
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
Oxfam Brasil
Movimento Acredito
Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia
PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
Washington Brazil Office (WBO)
Instituto Latino-Americano de Educação para a Segurança - ILAES
Instituto Lamparina
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos
LabHacker - Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
MeRepresenta
